Dando seguimento na votação, convocado o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 117/2021), o Conselheiro Presidente computou os votos já prolatados, após passou a palavra ao Conselheiro Substituto convocado.

O Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição, manteve o voto prolatado na Sessão de 10/11/2021, pelo não conhecimento da Ação de Revisão.

Constatado empate, o Conselheiro Presidente adotou o voto divergente prolatado pelo Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 118/2021), pelo não conhecimento da Ação de Revisão, por não preenchimento das possibilidades legais de admissibilidade, que foi acompanhado pela Conselheira Doris de Miranda Coutinho e pelo Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição. Vencido, o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 115/2021), que votou pelo conhecimento da Ação de Revisão e por seu provimento, de modo a reformar integralmente o Acórdão da 1ª Câmara do TCE nº 101/2019, julgando regulares com ressalvas as contas em apreço com quitação ao responsável, que foi seguido pelos Conselheiros José Wagner Praxedes e Alberto Sevilha.

Lavra a Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição.